A medida do Governo que prevê garantias públicas para que jovens até aos 35 anos possam obter 100% de financiamento para crédito à habitação sofrerá um adiamento de algumas semanas. O Banco de Portugal (BdP) apresentou várias reservas e reparos à regulamentação, o que levou o Ministério das Finanças a atrasar a implementação da medida.
O Governo propôs uma garantia pública de até 15% do valor de aquisição do imóvel, atuando como fiador, para os jovens conseguirem aceder a um empréstimo correspondente a 100% do valor da casa. O decreto-lei n.º 44/2024, publicado a 10 de julho, estabelece os seguintes pontos:
- O Estado garantirá até 15% da transação para jovens entre os 18 e os 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
- Para usufruírem da medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas.
- A medida terá como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estando a garantia limitada a 15%. Na prática, isto significa que o Estado pode garantir até 67.500 euros por transação.
- Esta garantia funciona como uma espécie de fiador no contrato de crédito à habitação, ajudando a dar mais segurança aos bancos e facilitando o acesso ao crédito.
- O Banco de Portugal aconselha os bancos a financiarem até 90% do valor do crédito para a compra de casa.
Apesar da publicação do decreto-lei, a medida ainda necessita de regulamentação por parte do setor bancário para poder entrar em vigor. Nesse sentido, o Governo reuniu-se com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e o Governador do BdP, Mário Centeno, fez revisões à regulamentação, apontando vários reparos. Agora, a medida ainda não foi concluída e os bancos solicitam “aproximadamente 60 dias” para a implementação da regulamentação. Assim, o prazo, inicialmente previsto para o início de agosto e posteriormente adiado para 9 de setembro, poderá ser novamente prorrogado, com a implementação a ocorrer possivelmente até ao final do ano ou o início de 2025.
Mário Centeno sublinhou que a regulamentação é um processo complexo que deve ser gerido de forma "cautelosa". Recomendou ainda que as taxas de esforço não ultrapassem os 50%, com limites à maturidade dos contratos consoante as idades e com financiamento até ao limite de 90% do valor mais baixo entre o preço da casa e a avaliação bancária.
No entanto, a espera poderá compensar, uma vez que a garantia pública para os jovens poderá vigorar até ao 31 de dezembro de 2026.
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